Termos de Serviço

TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA “ON! MULTICLUB”

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O ON! MULTICLUB, empresa de direito privado, com sede no endereço Rua Montenegro, 13, conjunto 302, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 41.285.199/0001-29, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso da Plataforma ON! MULTICLUB, disponibiliza aos interessados o serviço de formatação de clubes e estratégias de relacionamento com o cliente, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.

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Pede-se aos usuários que leiam atentamente as cláusulas abaixo.

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O usuário fica ciente que ao acessar e utilizar os serviços aqui descritos concorda com o presente termo.

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1. DEFINIÇÃO DOS ENVOLVIDOS

Para melhor compreensão, define-se as partes da relação regulada por este documento:

ON! MULTICLUB: empresa detentora da plataforma de gestão de clubes e estratégias de relacionamento com o cliente.

EMPRESA: pessoa jurídica ou pessoa física contratante dos serviços da ON! MULTICLUB.

CLIENTE: pessoa física, membro de um ou mais clubes, que interage com os programas de relacionamento.

 

  2. SOBRE A PLATAFORMA

O ON! MULTICLUB corresponde a uma plataforma que permite empresas e profissionais criarem e gerenciarem o seu clube: um espaço para clientes reais participarem de programas de relacionamento para concessão de benefícios e vantagens. O referido serviço tem como propósito aumentar a divulgação da EMPRESA para conquistar e fidelizar clientes através dos programas de relacionamento.

2.1. SOBRE OS PERFIS DE USUÁRIO

2.1.1. Sou cliente: O perfil sou cliente é um perfil gratuito para os clientes das EMPRESAS participarem dos clubes.

2.1.2. Sou empresa: Este perfil é destinado para EMPRESAS que desejam construir clubes e programas de relacionamento com o cliente.

2.1.2.1. O perfil “Sou empresa” exige assinatura de um plano conforme planos vigentes.

2.1.2.2. No perfil EMPRESA existe ainda a classificação PARCEIRO que é destinada para empresas que não desejam ter um clube, apenas conceder benefícios em rede de parceiros. Esse perfil também é gratuito.

 

2.2. SOBRE OS PROGRAMAS DE RELACIONAMENTO​

2.2.1. CLUBE: Um espaço para clientes reais participarem de programas de relacionamento para concessão de benefícios e vantagens.

2.2.1.1. Ao criar o clube toda EMPRESA poderá importar ou cadastrar a sua carteira atual de clientes.

2.2.1.2. O CLIENTE, com cadastro na plataforma, tem total autonomia para recusar a classificação de cliente e sair da base de clientes da EMPRESA.

2.2.1.3. O CLIENTE sempre terá que solicitar para ser membro do clube da EMPRESA. Assim fica garantido o interesse real do cliente em participar da comunidade.

2.2.1.4. A EMPRESA tem autonomia para aceitar ou recusar a solicitação do cliente. Assim, fica garantido o controle de acesso somente de clientes reais.

2.2.1.5. A EMPRESA poderá conceder benefícios e vantagens pela entrada no clube. Todas as regras impostas na gestão de benefícios são válidas aos benefícios e vantagens aqui concedidos.

2.2.1.6. A EMPRESA é responsável pela divulgação do seu clube e programas de relacionamento. O ON! MULTICLUB disponibilizará arquivos da marca para que a EMPRESA possa incluir em seu material de divulgação.

2.2.1.6.1. A EMPRESA deverá fazer bom uso do material e marca ON! MULTICLUB vinculando as artes somente para assuntos relacionados à plataforma e ao seu clube.​

2.2.2. GESTÃO DE BENEFÍCIOS: Seção da plataforma para gerenciamento de benefícios dos programas de relacionamento.

2.2.2. BÔNUS: Código de 6 dígitos que dá acesso aos benefícios e vantagens concedidos dentro dos programas de relacionamento.

2.2.2.2. BENEFÍCIO ou VANTAGEM: Prêmio concedido por cumprir requisitos dos programas de relacionamento.

2.2.2.3. PRAZO ENTRE RESGATES: Intervalo de tempo que cada CLIENTE pode resgatar um benefício em específico.

2.2.2.4. TOTAL DE BÔNUS A CONCEDER: Quantidade total de benefícios disponíveis para resgate.

2.2.2.5. Na página inicial a EMPRESA contará com um indicador que mostrará a quantidade de bônus pendentes de resgate. Esse indicador evidencia a quantidade de possíveis resgates ainda em aberto.

2.2.2.6. Compete à EMPRESA gerenciar o indicador de bônus em aberto podendo interromper os programas temporariamente, se necessário.

2.2.2.7. O ON! MULTICLUB está isento de qualquer responsabilidade sobre o pagamento, escolha, entrega, condições e termos para recompensa dos clientes, sendo dever da EMPRESA definir todas estas questões previamente.

2.2.2.8. Será de responsabilidade da EMPRESA arcar com todo e qualquer custo relacionado a benefícios e vantagens concedidas.

2.2.2.9. É de total responsabilidade da EMPRESA o controle e gestão dos impactos que a concessão de benefícios poderá causar ao seu negócio.

2.2.2.10. É dever do CLIENTE conferir os valores recebidos, a título de recompensa. O CLIENTE isenta a ON! MULTICLUB, desde já, por todo e qualquer erro no recebimento das suas recompensas.

2.2.2.11. A partir da plataforma ON! MULTICLUB, os clientes poderão optar pela recompensa que desejam obter, entre as disponíveis, a partir das escolhas dadas pela EMPRESA.

2.2.2.12. O CLIENTE só poderá ter um bônus ativo entre as duas EMPRESAS relacionadas na parceria.

2.2.3. PROGRAMA DE INDICAÇÃO: O programa de indicação é um espaço para que clientes reais indiquem as EMPRESAS as quais são membros do clube.

2.2.3.1. Para início das operações do programa de indicação, a EMPRESA obrigatoriamente precisará cadastrar ao menos 1 benefício, sem limite total de bônus a conceder, para quem indica e para quem recebe a indicação.

2.2.3.2. Todo programa de indicação contará com vantagens para o CLIENTE que indica a EMPRESA, como também para quem receber a indicação da EMPRESA.

2.2.3.3. Todo bônus é válido durante a validade da indicação.

2.2.3.4. Os benefícios válidos para o resgate são os benefícios vigentes no momento da geração do bônus.

2.2.3.5. O CLIENTE só poderá resgatar um bônus se a indicação for convertida em compra por quem recebeu a indicação.

2.2.3.6. Quem recebeu uma indicação só poderá resgatar o bônus se ainda não for cliente registrado na base de clientes da EMPRESA.

2.2.3.7. É obrigação da EMPRESA conceder ao menos 1 benefício dos definidos pelo programa.

2.2.3.8. Toda indicação realizada gerará um bônus imediato para quem recebeu a indicação da referida EMPRESA. O bônus poderá ser resgatado no ato da compra.

2.2.3.9. A conversão do indicado em novo CLIENTE gerará um bônus para o CLIENTE que indicou a EMPRESA.

2.2.3.10. Todo bônus do programa de indicação terá validade de 30 dias a partir da data que foi gerado.

2.2.3.11. Todo bônus dá direito a uma vantagem, entre as concedidas. O CLIENTE poderá escolher entre as opções disponíveis.

2.2.3.12. Todo bônus está sujeito às condições definidas na seção Gestão de Benefícios, conforme explicado no respectivo tópico deste termo.

2.2.3.13. A indicação tem validade de 30 dias.

2.2.3.14. Toda indicação só é válida mediante apresentação do código do bônus.

2.2.3.15. Todo benefício e vantagem só é válida se a indicação for realizada via app e gerar o código do bônus

2.2.3.16. Para resgatar o bônus obrigatoriamente o interessado deverá fazer o seu cadastro no aplicativo e validar o bônus previamente. Somente assim o bônus ficará disponível para resgate.

2.2.3.17. No ato do resgate do bônus o CLIENTE escolherá apenas uma das vantagens disponíveis.

2.2.3.18. A EMPRESA informará o valor real da vantagem e o desconto concedido. O sistema sempre solicitará validação dos valores indicados.

2.2.3.19. O CLIENTE terá acesso à economia realizada dentro do seu perfil do ON! MULTICLUB.

2.2.3.20. Sob hipótese alguma o ON! MULTICLUB disponibilizará os dados do indicado para a EMPRESA envolvida. Toda indicação fica sob sigilo até quem recebeu a indicação da referida EMPRESA entrar em contato nos meios disponibilizados na mensagem padrão do aplicativo.

2.2.3.20.1. A intenção é preservar a privacidade dos dados dos amigos e familiares que recebem a indicação de uma EMPRESA.

2.2.3.20.2. A EMPRESA só tomará conhecimento da indicação quando o amigo (quem recebe a indicação) entrar em contato com a EMPRESA.

2.2.3.21. A divulgação do programa de indicação fica sob responsabilidade da EMPRESA que deverá divulgar nos meios que julgar interessante a existência do programa.

 

2.2.4. REDE DE PARCEIROS: É uma rede de EMPRESAS e profissionais que concedem benefícios e vantagens aos CLIENTES que possuem interesses em comum.

2.2.4.1. Cada clube poderá construir uma rede de parceiros.

2.2.4.2. A rede de parceiros poderá ser composta por toda e qualquer EMPRESA interessada em conceder benefícios aos membros do clube.

2.2.4.3. Toda parceria será formada por uma EMPRESA e um parceiro.

2.2.4.4. Tanto EMPRESA, como parceiro, concederão de 1 a 3 benefícios para a carteira de clientes do outro.

2.2.4.5. Toda parceria terá uma definição de “Prazo para gerar bônus”, ou seja, de quanto em quanto tempo um CLIENTE poderá gerar um bônus e resgatar benefícios.

2.2.4.6. Um CLIENTE poderá resgatar o bônus de um parceiro independentemente de ser ou não ser CLIENTE do parceiro.

2.2.4.7. A divulgação do programa de indicação fica sob responsabilidade da EMPRESA que deverá divulgar nos meios que julgar interessante a existência do programa.

2.2.4.8. A EMPRESA não tem responsabilidade em hipótese alguma sobre serviços e produtos ofertados pelos parceiros.

2.2.4.9. O parceiro tem inteira responsabilidade sobre os serviços prestados ao CLIENTE.

2.2.4.10. Cabe à EMPRESA avaliar a qualificação do parceiro para fechar a parceria.

 

2.2.5 NOTIFICAÇÕES PERSONALIZADAS: A seção de notificações permite à EMPRESA criar notificações personalizadas aos membros do clube.

2.2.5.1. A EMPRESA só enviará mensagens para os membros do seu clube.

2.2.5.2. A EMPRESA é totalmente responsável pelos conteúdos das notificações que envia, fazendo uso da função somente para fins lícitos, e reconhece que o ON! MULTICLUB está totalmente isento de qualquer situação negativa gerada por uma notificação enviada.

2.2.5.3. Para o envio da notificação o ON! MULTICLUB sempre solicitará dupla confirmação de envio.

2.2.5.4. O ON! MULTICLUB manterá em seu banco de dados o histórico das notificações enviadas.

 

    3. MODO DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA ON! MULTICLUB

3.1. Para o funcionamento dos serviços prestados, os usuários deverão cumprir os itens a seguir:

3.1.1. O usuário, EMPRESA ou CLIENTE, declara que leu e concorda com os termos e condições previstos no presente documento.

3.1.2. Todo CLIENTE deverá fazer o seu cadastro informando: nome, telefone, e-mail e senha pessoal.

3.1.3. Toda EMPRESA deverá fazer o seu cadastro informando: nome, artigo de tratamento, whatsapp, e-mail, CNPJ ou CPF, descrição, endereço, foto (opcional) e senha.

3.1.4. Todo CLIENTE poderá aceitar ou recusar o cadastro na base de clientes da EMPRESA.

3.1.5. Toda EMPRESA poderá aceitar ou recusar a solicitação de um CLIENTE para ser membro do clube.

3.1.6. Todo usuário declara ser maior de 18 anos ou ter o consentimento dos responsáveis para usar a plataforma.

3.1.7. A administração do ON! MULTICLUB se reserva no direito de não aprovar o cadastro do usuário na plataforma caso os dados inseridos possuam informações ilícitas e que de certa forma contrarie a lei e as condições de uso aqui determinadas, que contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política, que utilize informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política; utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos; contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros; falsifique, omita ou simule endereços IP´s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.

3.1.8. Na hipótese de cadastro já aprovado e que posteriormente o ON! MULTICLUB verifique que o produto ou serviço da EMPRESA incorra em qualquer uma das hipóteses do item 3.1.7, o ON! MULTICLUB realizará a exclusão do usuário, sem a realização de aviso prévio.

3.1.9. Caso haja violação das cláusulas 3.1.7 e 3.1.8 e comunicada a EMPRESA sobre sua exclusão da plataforma, será dever da EMPRESA remover toda e qualquer informação contida em seu site e/ou serviços que vincule ao ON! MULTICLUB, que seja decorrente ou não deste Termo de Uso, de modo que não será gerado à EMPRESA nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

3.1.10. Só será permitido acesso único por dispositivo.

 

    4. DO CUSTO DE SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO

 

4.1. Para utilização dos serviços prestados, o ON! MULTICLUB exigirá das EMPRESAS o pagamento de uma assinatura periódica, cobrada do cartão de crédito indicado pelo responsável pelo cadastro da EMPRESA.

4.2. A assinatura será automaticamente pelo mesmo período contratado anteriormente. No caso de exclusão do plano contratado o ON! MULTICLUB se compromete a aviso prévio via e-mail cadastrado.

4.3. O valor das mensalidades, independente da periodicidade da assinatura, poderá ser alterada a qualquer momento. O ON! MULTICLUB se compromete a aviso prévio via e-mail cadastrado.

4.4. Todo o processo de pagamento será realizado via plataforma Stripe.

4.5. A EMPRESA terá direito ao cancelamento em até 7 dias da data de contratação do plano desejado. Nestes casos de cancelamento dentro do prazo estipulado o valor não será cobrado no cartão de crédito.

4.6. Na data da assinatura dos planos pela EMPRESA, o ON! MULTICLUB, a seu critério, poderá ofertar um período de utilização gratuito indicando um cupom de desconto para uso exclusivo da EMPRESA.

4.7. Os planos semestrais e anuais são cobrados em tarifa única, ou seja, será cobrado o valor total do respectivo período contratado.

4.8. Na hipótese de o pagamento da mensalidade não ser compensada no dia do vencimento, em decorrência de problemas com o cartão do Usuário, os serviços contratados do ON! MULTICLUB estarão suspensos, até que seja paga a mensalidade vencida.

4.9. Do CLIENTE não será cobrada nenhuma taxa para utilização da plataforma.

 

    5. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA E DO CLIENTE

5.1. São obrigações do CLIENTE e da EMPRESA as seguintes disposições:

5.1.1. Cumprir todas as cláusulas do presente documento;

5.1.2. Utilizar a plataforma do ON! MULTICLUB somente para fins lícitos;

5.1.3. Cadastrar-se na plataforma ON! MULTICLUB e preencher todos os seus dados corretamente. No caso de qualquer mudança em seus dados, atualizar a plataforma imediatamente.

5.1.4. Usuários do tipo EMPRESA devem preencher corretamente e manter atualizados os dados para o pagamento da mensalidade.

5.1.5. Os usuários se obrigam a utilizar os serviços de forma segura, sendo, portanto, os únicos responsáveis pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato. O ON! MULTICLUB não se responsabiliza pelas perdas e danos dos usuários decorrentes da má utilização da plataforma;

5.1.6. Fica expresso que o ON! MULTICLUB não se obriga a monitorar o conteúdo de indicação enviado pelo CLIENTE, mas em caso de violação as normas deste termo, a plataforma se reserva no direito de restringir o acesso do CLIENTE à plataforma, no intuito de manter a boa qualidade dos serviços prestados.

5.1.7. Tanto CLIENTE quanto EMPRESA desde já expressam a ciência de que o ON! MULTICLUB não se responsabiliza por obrigações tributárias, trabalhistas, penais, civis, administrativas, ambientais, nem quaisquer outras, pertinentes às atividades realizadas na plataforma ON! MULTICLUB, isolada ou em conjunto, estando expressa a renúncia das partes em responsabilizar ao ON! MULTICLUB por qualquer obrigação deste tipo.

5.1.8. CLIENTE e EMPRESA também expressam o seu entendimento de que a relação decorrente do presente instrumento possui única e exclusivamente natureza cível e que a utilização da plataforma pelos usuários não dará ensejo a qualquer vínculo empregatício entre o ON! MULTICLUB e o CLIENTE/EMPRESA.

5.1.9. O CLIENTE fica ciente que a indicação realizada por ele não configura nenhum tipo de relação empregatícia, seja entre CLIENTE e EMPRESA, seja entre CLIENTE e ON! MULTICLUB.

 

    6. OBRIGAÇÕES DO ON! MULTICLUB

6.1. São obrigações do ON! MULTICLUB as seguintes disposições:

6.1.1. Disponibilizar a plataforma o necessário para que a EMPRESA possa convidar seus clientes a realizarem a indicação dos seus serviços/produtos;

6.1.2. Ofertar um espaço em sua plataforma, para que a EMPRESA possa controlar o número de indicações e os demais critérios que ensejam no pagamento de recompensas.

6.1.3. Realizar a cobrança da mensalidade da EMPRESA nos termos do que fora acordado;

6.1.4. Observar a legislação cível e consumerista, no que se refere o cumprimento do presente termo.

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    7. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA EMPRESA E DO CLIENTE DA PLATAFORMA DA ON! MULTICLUB

7.1. O CLIENTE desde já expressa sua ciência de que, qualquer meio de indicação dos serviços/produtos da EMPRESA por eles utilizados e que não estejam previstos no presente Termos de Uso serão considerados fraudulentos e, deste modo, não serão computados para fins de recebimento de recompensas.

7.2. Sendo o CLIENTE e/ou EMPRESA excluído, o ON! MULTICLUB se reserva no direito de não restituir qualquer valor a ele.

7.3. Sem prejuízo do item anterior, o ON! MULTICLUB tem o ônus e direito de, a qualquer tempo, independente de notificação prévia, excluir o CLIENTE da base de recompensas caso o CLIENTE não respeite as normas dos programas de relacionamento da plataforma.

 

    8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo disposto no site da ON! MULTICLUB é de sua propriedade, já que é a empresa que o mantém e organiza. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.

8.2. Todas as marcas comerciais incluídas nos serviços da ON! MULTICLUB são de sua propriedade ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas do ON! MULTICLUB, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do próprio ON! MULTICLUB, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.

8.3. Ao acessar os conteúdos da ON! MULTICLUB, o CLIENTE e a EMPRESA declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços.

8.4. O simples acesso ao site da ON! MULTICLUB e divulgação dos seus serviços não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

8.5. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes na plataforma ON! MULTICLUB.

8.6. A licença de uso da plataforma da ON! MULTICLUB é fornecida para a EMPRESA, ora licenciada, para o seu uso exclusivo, sendo vedado a cessão, sublocação, venda, etc., sem a devida autorização do ON! MULTICLUB, sob pena de aplicação das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

 

    9. DO TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES

9.1 A ON! MULTICLUB declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais dos usuários, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação em vigor.

9.2 Para fins deste termo de uso, a EMPRESA e CLIENTE reconhecem e concordam que os usuários são controladores e a ON! MULTICLUB operadora dos Dados Pessoais, aplicando-se a cada um, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.

9.3 Os usuários autorizam expressamente a ON! MULTICLUB a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais. Só serão coletados os dados necessários para o processamento dos serviços. Todo e qualquer dado que ultrapasse esta utilidade será fornecido de maneira voluntária pelo Usuário.

9.3.1 No caso das EMPRESAS serão coletados os seguintes dados: razão social, CNPJ, endereço, número de telefone, e-mail, dados do cartão de crédito. De modo opcional, este usuário poderá carregar uma foto para o seu perfil.

9.3.2. Para os usuários CLIENTES, serão coletados os seguintes dados: nome, telefone, e-mail.

9.4. Os respectivos registros serão mantidos pela ON! MULTICLUB sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo em que vigorar a relação entre as partes e, também, para os devidos fins legais, na hipótese de rescisão contratual.

9.5. Os dados pessoais dos usuários serão excluídos definitivamente mediante requerimento do próprio usuário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.

9.6. É proibido o uso de qualquer equipamento, software ou outros recursos que possam interferir nas atividades e operações da plataforma ON! MULTICLUB e em anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. As injunções estipuladas nestas cláusulas farão com que a pessoa responsável assuma a responsabilidade de processos legais relevantes e seja responsável pelos danos causados.

 

10. DA VIGÊNCIA

10.1. O presente termo será vigente para EMPRESA pelo prazo do plano contratado e enquanto o seu cadastro estiver ativo. No ato da inativação da conta, as partes estarão desincumbidas das obrigações contraídas no presente documento.

10.2. Quanto aos CLIENTES, o documento estará vigente enquanto houver obrigações entre as partes envoltas no presente termo.

 

    11. DA EXTINÇÃO E RESCISÃO DO PRESENTE TERMO

11.1. O descumprimento de qualquer das cláusulas por qualquer uma das partes ensejará na rescisão deste instrumento.

11.2. Em caso de inexecução, descumprimento total ou parcial deste termo, a rescisão ocorrerá automaticamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial por qualquer uma das partes.

 

    12. DO SUPORTE E CONTATO

12.1. Quaisquer dúvidas relacionadas à plataforma ON! MULTICLUB podem ser sanadas em sua Central de Atendimento, através do telefone 51 99456-5883, via e-mail contato@onmulticlub.com ou via site da empresa.

 

    13. DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A ON! MULTICLUB se reserva no direito de modificar o presente documento a qualquer tempo, bem como limitar, cancelar e suspender seu uso ou acesso, sem atingir as operações já concluídas.

13.2 Em caso de modificação do documento, os usuários serão informados desta alteração, através do e-mail cadastrado na plataforma, com 30 (trinta) dias de antecedência.

13.3 A partir da comunicação de alteração, o usuário terá o ônus de excluir a sua conta da plataforma da ON! MULTICLUB, em caso de discordância nos termos do novo documento.

13.4 Na hipótese de o usuário não excluir sua conta até a data da vigência do novo termo, ficará implícita a aceitação do novo documento.

13.5 Fica eleito pelas partes o foro da Comarca da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.6 E, por estarem de acordo com as cláusulas e termos do presente contrato, os usuários aceitam o presente Termo de Adesão e Condições de Uso, em todas as suas cláusulas e disposições.